O maior repasse de ICMS foi para Barueri, que recebeu mais de R$ 8,9 milhões no dia 23 de abril. Confira os valores dos outros municípios
Nesta quarta-feira, 23 de abril, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 39.737.987,27 em ICMS a 14 municípios cobertos pelo Jornal Giro, referentes aos valores arrecadados de 14 a 18 de abril, já descontando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já a capital paulista recebeu R$ 80.069.446,43.
Este é o terceiro repasse de ICMS de abril aos 645 municípios paulistas. A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 465,65 milhões em ICMS neste quarto mês de 2025.
No primeiro trimestre de 2025, as prefeituras receberam do Governo do Estado de SP mais de R$ 11,16 bilhões em ICMS.
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ICMS: cidades que mais receberam
Fora São Paulo, o município de Barueri foi o que recebeu a maior fatia, de quase R$ 9 milhões. Em seguida vem Jundiaí, com R$ 8,7 milhões. Na 3ª colocação está Osasco com o valor de R$ 5 milhões. Na sequência aparece Cajamar, que recebeu o montante de R$ 3,5 milhões.
A cidade que recebeu o menor valor foi Pirapora do Bom Jesus. Nos cofres públicos do município foram depositados R$ 149 mil de ICMS.
Confira todos os valores na tabela abaixo:
Fonte: Sefaz-SP
Agenda tributária do ICMS
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos municípios no ICMS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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